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Xerox? Anísio faz plágio e AL aprova lei já sancionada no governo Cássio instituindo 30 horas semanais de trabalho para enfermeiros

De autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), líder da oposição, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou ontem projeto de lei, de número 1.329/2013, reduzindo a jornada de trabalho de enfermeiro e técnicos de enfermagem lotados no governo de 44 horas para 30 horas semanais. Tudo muito justo, tudo muito bonito, se a lei já não estivesse em vigor há dez anos.
Isso mesmo. A jornada de 30 horas semanais para enfermeiros e técnicos de enfermagem foi instituída por lei pelo então governador Cássio Cunha Lima em 2003, quando da publicação da lei 7.376, de agosto de 2003, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do grupo ocupacional da saúde na Paraíba.
Achando que tinha feito algo inédito, Anísio fez o gol e correu pra arquibancada pra comemorar com a galera. Esqueceu que o jogo já tinha acabado e que o gol foi feito uma década atrás.
O caso deve servir de lição para que a Assembleia Legislativa da Paraíba possa ter em mente o que já é lei e o que não é. Como é que um projeto como este passa pela Comissão de Constituição e Justiça? Por isso que a Paraíba tem tantas leis obsoletas e repetidas, que engordam em vão nosso arcabouço legal e jurídico.
Os deputados fazem lei como quem fabrica chuteira. Seria melhor que gastassem energia cobrando o real cumprimento das leis que já existem.  

Luís Tôrres