O governador Ricardo Coutinho (PSB) declarou na manhã desta segunda-feira (10) que não teme que os vetos ao Projeto de Lei de Conversão PLConv nª 002/2013 – que define o reajuste para o servidor público estadual aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – seja reprovada pelos deputados estaduais.
A Medida Provisória 204/2013, de autoria do governador, foi alterada por seis emendas apresentadas pela bancada da oposição, uma delas incluem o aumento de 3% para o índice previsto de 5,84% no reajuste linear de todos os servidores estaduais.
De acordo com o governador, é de conhecimento público que o Legislativo criar despesas ao Executivo é inconstitucional. Segundo a ele, a ALPB manterá os vetos, pois é o que determina a lei.
“Sinceramente, é algo que não me preocupa. Todo mundo sabe que é inconstitucional. Se a Assembleia pudesse criar despesas, seria uma festa. Todo mundo criaria despesas, arrumava meia dúzia de votos aqui e acolá. E o recurso vai vir de onde? Isso é o bê-a-bá: legislativo nenhum pode criar despesas no sistema presidencialista. Todos os funcionários sabem disso e o que é pior. Têm uma visão muito séria para com quem quer fazer demagogia com o dinheiro dos outros. A Assembleia vai manter o veto porque é a lei”, disse.
Um estudo preliminar da Gerência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Administração demonstra que, com alteração parlamentar, a folha de pagamento do Estado será elevada em R$ 106 milhões e 544 mil.
A declaração do governador foi dada durante a solenidade de entrega de netbooks a 700 professores da rede estadual de ensino que concluíram o curso de Educador Digital, no ginásio de esportes da Escola Estadual Sesquicentenário, em João Pessoa.
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