Justiça Federal condena Ex-prefeito de Conde por irregularidades em licitações

O Ex-prefeito do município de Conde- PB Temístocles de Almeida Ribeiro foi condenado à pena definitiva de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em REGIME aberto, pela justiça federal por ter frustrado o caráter competitivo do certame licitatório, fracionando as despesas e dispensando procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei. O apelo foi interposto pelo MPF.

Veja abaixo o acordão:

[Publicado em 05/09/2014 00:00] [Guia: 2014.000970] (M1052) EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DA LEI DE LICITAÇÕES (ART. 89 DA LEI Nº 8.666/93). DOLO ESPECÍFICO. PELO PROVIMENTO DA APELAÇÃO.1. Apelação criminal interposta pelo MPF em face de sentença que, considerando a inexistência de provas suficientes para um decreto condenatório, julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.2. Conforme a inicial acusatória, apuram-se as condutas supostamente perpetradas por T.A.R., ex-prefeito do Município de Conde/PB, o qual, teria frustrado o caráter competitivo do certame licitatório, fracionando as despesas e dispensando procedimento licitatório fora das hipóteses previstas em lei. As condutas, em tese, amoldar-se-iam ao tipo penal do art. 89 da Lei nº 8.666/90.3. Para configuração do tipo penal do art. 90 da Lei nº 8.666/93 entende o Supremo Tribunal Federal ser necessária a presença do dolo. “Nos crimes previstos na Lei 8.666/93, sobretudo o do artigo 89, o desvalor da ação se esgota no dolo, na finalidade com que atuou o agente, pouco importando o móvel ou a razão da dispensa ou inexigibilidade fora das hipóteses previstas em lei, sendo desnecessária tal análise” (STF – AC: 3182 SP, Relator: Min. Joaquim Barbosa, Data de Julgamento: 05/07/2012, Data de Publicação: DJe-151 DIVULG 01/08/2012 PUBLIC 02/08/2012)4. Parecer da Procuradoria Regional Federal – 5ª Região pelo provimento da apelação.5. Condena-se o réu à pena definitiva de 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em REGIME aberto, segundo o art. 33, § 2º, c, do CP, substituída por duas sanções restritiva de direitos, a serem especificadas pelo Juízo de Execuções, pelo mesmo prazo da pena substituída, e 60 dias-multa, à razão de 1/5 (um quinto) do salário mínimo vigente à época dos fatos6. Apelação do MPF provida. ACÓRDÃO Vistos e relatados os presentes autos, DECIDE a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto anexos, que passam a integrar o presente julgamento. Recife, 28/08/2014 (Data do julgamento) JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI Relator.

Veja no site do poder judiciário (Click aqui)

Conde News com site do poder Judiciário 5ª Região.

“COMEÇA A CAIR A MÁSCARA DA INDÚSTRIA DE MANIPULAÇÃO DE PESQUISAS”, DISPARA RICARDO

O governador Ricardo Coutinho (PSB), candidato à reeleição pela coligação ‘A Força do Trabalho’, utilizou as redes sociais neste final de semana para comentar a decisão da Justiça Eleitoral, que suspendeu três pesquisas de intenções de voto na Paraíba, e estipulou multa diária de R$ 50 mil para os veículos de comunicação que descumprirem a determinação.

“Começa a cair a máscara da indústria de manipulação de pesquisas”, postou Ricardo em sua conta no Twitter. “Quem está pagando tudo isso? Quem está ao lado e por trás dos sistemas?”, questionou o governador paraibano, que em 2010 foi de ‘vítima’ de todas pesquisas divulgadas no Estado, que sempre o colocaram em desvantagem em relação ao candidato do PMDB.

A credibilidade das consultas sobre as eleições deste ano começou a cair por terra na tarde deste sábado (16), quando a juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Niliane Meira Lima, determinou a suspensão das pesquisas PB0012/2014 e PB0013/2014, realizadas pelo instituto Souza Lopes e contratadas pelo Sistema Correio de Comunicação. “A utilização da pesquisa poderá, de alguma forma, influenciar o eleitorado, sem que tenham sido adotados os requisitos de segurança exigidos na norma para sua utilização”, disse a magistrada em sua decisão.

Na noite de sábado, a juíza Niliane Meira Lima decidiu também suspender a pesquisa 0016/2014, realizada pelo Instituto IPESPE e contratada pelo Jornal da Paraíba. A magistrada determinou ainda que a empresa contratante publique uma nota em sua próxima edição informando sobre a decisão judicial.

“Determino que a Editora Jornal da Paraíba insira na edição do Jornal da Paraíba da edição de 18/08/2014 (segunda-feira) nota de capa, com mesma fonte padrão das demais notícias, informando ao leitor a suspensão da veiculação da pesquisa eleitoral 0016/2014, tratada no jornal de 16/08/2014”, destacou a juíza em sua decisão.

A suspensão das pesquisas Souza Lopes/Sistema Correio e IPESPE/Jornal da Paraíba foram solicitadas pelo candidato a deputado estadual Leandro Wagner Queiroz Barbosa (PPL), mais conhecido como Léo Cigano do Povo, da coligação ‘A Força do Trabalho IV’.

TRISTEZA NACIONAL : Eduardo Campos morre em acidente aéreo em Santos

RIO – O presidenciável Eduardo Campos (PSB-PE ) morreu na manhã desta quarta-feira após sofrer um acidente aéreo em Santos. A campanha do candidato ficou apreensiva com a perda de contato com o jato em que estava o político, que iria para um compromisso em evento na cidade de Santos chamado SantosExport. A aeronave em que viajava do Rio para Guarujá perdeu contato com controle aéreo. Nenhuma confirmação oficial até agora, mas campanha do candidato teme que avião acidentado em Santos seja sua aeronave. Assessores, amigos e correligionários não conseguem fazer contato com candidato. Seu avião não chegou ao destino. Governo de Pernambuco também não tem contato com candidato. O avião, um Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, deixou o aeroporto do Santos Dumont às 9h20m com destino a Santos. Carlos Siqueira, primeiro secretário do PSB, disse que Campos estava a bordo do avião que caiu

O ex-deputado Walter Feldman, que está ao lado de Marina Silva em São Paulo, disse logo depois do acidente ter conversado com o deputado Márcio França, que recepcionaria Campos em Santos. França confirmou para o aliado que a aeronave que caiu tinha o prefixo da alugada pela campanha de Campos:

- Márcio França ligou e disse ter confirmado que o prefixo do avião é o mesmo de Campos. Mas temos que aguardar _ explicou o ex-deputado.

Aliados de Marina Silva estão apreensivos porque a companhia aérea que fretou o avião não consegue contato com o piloto.

Em seu gabinete no Tribunal de Contas da União, a ministra Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, ao ser informada dos rumores sobre a queda do avião em Santos, caiu no choro. Mas assessores informam que não há informação que confirmem que o candidato do PSB estava na aeronave.

O Corpo de Bombeiros confirmou a queda, que ocorreu na altura do número 136 Rua Alexandre Herculano, esquina com Rua Vahia de Abreu, nas imediações do Canal 3, a cerca de sete quadras da praia. Logo após a queda, a primeira informação era a de que se tratava de um helicóptero. Sete pessoas ficaram feridas e pelo menos três imóveis foram atingidos.

A sala de imprensa do Corpo de Bombeiros informou que sete vítimas foram socorridas em hospitais da região, mas ainda não há informações se elas eram ocupantes da aeronave ou moradores dos imóveis atingidos. O Pronto-Socorro Municipal de Santos confirmou que há quatro feridos internados na unidade.

A queda ocorreu pouco depois das 10h. A poucos metros do local do acidente funcionam uma escola infantil e uma academia de ginástica. A região tem casas e comércios.

O Comando da Aeronáutica informou, por nota, que o avião, modelo Cessna 560XL, prefixo PR-AFA, caiu às 10h.

“A aeronave decolou do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com destino ao aeroporto de Guarujá (SP). Quando se preparava para pouso, o avião arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com a aeronave”, diz nota da Aeronáutica.

A Aeronáutica investiga as causas do acidente.

O local onde ocorreu a queda é bastante movimentado. Testemunhas relatam que ouviram barulho de uma explosão. O quarteirão foi isolado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipes de resgate. Com o estrondo na hora da queda, vidraças de lojas quebraram-se.

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Gilmar de Taquara é o mais novo filiado do PSB

            GILMAR DE TAQUARA  E  RIVA DO POVÃO  
 

E com grande carinho e orgulho  que recebemos o nosso amigo Gilmar de Taquara , que agora faz parte da  militância do PSB e filiado , pois o mesmo esta conosco no projeto de reeleição do Governador Ricardo Coutinho e  Deputados do PSB , ( Edvaldo Rosas - Deputado Federal ) e  (Ricardo Barbosa - Deputado Estadual ) , com pretensões para 2016 , será um forte nome para as eleições municipais. 

FPM de Pitimbu Bloqueado e Câmara Municipal fica sem Duodécimo

A Prefeitura do Município de Pitimbu, localizado no Litoral Sul da Paraíba, teve seu FPM-Fundo de Participação dos Municípios,BLOQUEADO o motivo que acarretou o bloqueio foi o não pagamento da parcela referente a uma renegociação feita para regularização do PASEP do funcionalismo municipal.

Com esse bloqueio a Prefeitura de Pitimbu não conseguiu cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado na Gestão Passada, além de desrespeitar a lei que fixa até o dia 20 (vinte) de cada mês o repasse do Duodécimo do Poder Legislativo Municipal pelo Poder Executivo.

Conforme as informações colhidas junto à Câmara Municipal, até o fechamento da matéria não se tinha notícias de como e de que forma a Prefeitura conseguiria fazer tal repasse. Tentamos também sem sucesso ouvir  representantes da Prefeitura.

Esperamos que tal situação seja resolvida o mais breve possível para que não haja nenhum prejuízo para a relação harmônica, equilibrada e independente de cada Poder.

Conexão Litoral Sul

Ex-gestor de Pitimbu é condenado por emitir de 163 cheques sem fundo e terá que devolver milhões

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, o 6º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 50 sentenças, o mutirão condenou 24 gestores públicos, sendo oito à prisão. Dentre os gestores, condenados está o ex-prefeito de Pitimbu, no Litoral paraibano, Hércules Antônio Ribeiro foi condenado em duas ações por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos, além de ficar cinco anos inelegível e proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período. As sentenças foram prolatadas pelo juiz João Batista Vasconcelos.

Em um processo, Hércules foi condenado por emitir 163 cheques sem fundo, ocasionando multa e juros no valor de R$ 3.917,15; despesas não comprovadas no valor de R$ 948 mil; não aplicação de percentual mínimo na saúde e educação; excesso de pagamento de despesa com lixo; e desaparecimento de bens públicos.

GRUPO DE MAGISTRADOS DA META

O Mutirão da Improbidade tem um grupo especial formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Claudio Pinto Lopes, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, coordenado pelo juiz Aluízio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.

O trabalho desenvolvido alcança todas as comarcas do Estado, que importa na tramitação prioritária desses processos e o julgamento do que se encontra regularmente instruído. A próxima divulgação ocorrerá no dia 8 de agosto, em Campina Grande, no Fórum Afonso Campos.

Portal do Litoral PB

Com TJPB

Com direito a cerveja, alemães festejam título da Copa no vestiário

Com a chanceler da Alemanha Angela Merkel, jogadores posam sorridentes nos vestiários do Maracanã e tomando cerveja para festejar o tetracampeonato mundial

Por GloboEsporte.comRio de Janeiro

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Os alemães comemoraram o título da Copa do Mundo de 2014 com cerveja. Nos vestiários do Maracanã, ainda com os uniformes de jogo, os atletas posaram para foto que foi exibida na rede social da federação alemã de futebol. A festa dos jogadores nos vestiários teve a presença da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, pé quente nesta Copa do Mundo e que esteve presente no Mundial em algumas oportunidades. 

Na foto, Lahm, Schweinsteiger e o técnico Joachim Löw aparecem com garrafas de cerveja, tradicional bebida na Alemanha. A Taça do Mundial está nas mãos do mesmo Schweinsteiger e de Özil. A Alemanha venceu pela quarta vez o Mundial ao derrotar a Argentina por 1 a 0, com gol de Mario Gotze no segundo tempo da prorrogação. Antes, o último título alemão havia acontecido em 1990, também diante da Argentina, mas na Copa do Mundo da Itália.

- Campeões do mundo, que loucura. Muito obrigado - disse o zagueiro Per Mertesacker ao compartilhar a mesma foto instantes depois.

O atacante Podolski, que não entrou em campo na decisão, fez questão de tirar outra selfie com a chanceler, novamente nos vestiários.

- Selfie 2 - brincou Podolski.

Podolski ao lado de Angela Merkel nos vestiários do Maracanã (Foto: Reprodução/Twitter)

Khedira também postou sua foto segurando a taça de campeão (Foto: Reprodução/Instagram)

Özil beijando a taça da de campeão da Copa do Mundo (Foto: Reprodução)

Schürrle também "tietou" a taça no vestiário (Foto: Reprodução)