Da relação dos cem maiores devedores da Justiça do Trabalho na Paraíba, as prefeituras e empresas ligadas à construção civil e setor imobiliário estão em primeiro lugar. São 22 prefeituras na relação e igual número de empresas do segmento da construção. Ocupa a terceira colocação empresas ligadas a vigilância, limpeza e recrutamento de mão de obra. São 16 na lista.
A relação considera as empresas com o maior número de ações trabalhistas e foi elaborada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que divulgou os cem maiores devedores nacionais e repassou a lista dos devedores em cada estado para os Tribunais Regionais do Trabalho.
Na lista paraibana, o maior devedor é da iniciativa privada, a massa falida da usina Santa Maria, com 506 processos. Em relação ao setor público, a prefeitura com o maior número de processos é a de Araçagi, com 387. Outra relação divulga os nomes das cem pessoas físicas com mais processos na Justiça do Trabalho. O primeiro nome é o de Geraldo Monteiro Ramos Júnior, com 90 ações trabalhistas.
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas
Os dados foram retirados pelo TST do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. O BNDT, sigla que designa o banco de dados, foi criado no TST depois da adoção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), instituída pela Lei nº 12.440, de 7/07/2011. Empresas e pessoas com dívidas com a Justiça do Trabalho estão impedidas de participar de licitações púbicas, além de outras implicações.
Próxima semana: prioridade na penhora de bens
Na próxima semana, no período de 26 a 30, acontecerá a “Semana Nacional de Execução Trabalhista”, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com a participação de todos os Tribunais Regionais. A juíza Ana Paula Cabral Campos, responsável pelo projeto na Paraíba, confirmou que em João Pessoa os oficiais de justiça darão prioridade a penhora de bens para o pagamento de dívidas trabalhistas.
Juntamente com a juíza Flávia da Costa Assunção, Ana Paula Campos foi designada para representar o TRT da Paraíba no Comitê Nacional da Execução, criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de investir em práticas que agilizem o pagamento de quem teve a dívida reconhecida por decisão judicial.
A juíza Ana Paula enviou um comunicado a todos os colegas magistrados da Paraíba sugerindo o cumprimento exclusivo de mandados de penhora durante a semana e a utilização intensiva das pesquisas on line, em busca de bens, utilizando ferramentas como o Bacenjud (Banco Central), Renajud (Denatran) e Infojud Receita Federal).
Prefeituras com o maior número de processos
Estão na lista dos cem maiores devedores as prefeituras de Areia, Patos, Lastro, Aroeiras, São José de Piranhas, Lagoa de Dentro, Camalaú, Brejo dos Santos, São João do Rio do Peixe, Mulungú, Cuitegi, Triunfo, Belém, Salgado de São Félix, Guarabira, Sapé, Alagoa Grande, Mari, Caiçara, Campina Grande e Araruna. A única Câmara Municipal na lista dos cem maiores devedores na Justiça do Trabalho é a de Uiraúna, com 230 ações trabalhistas.
Confira a lista dos maiores devedores:
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