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Foi aprovado na manhã desta sexta-feira (12), o projeto de lei que garante o Passe Livre para estudantes da rede municipal de ensino de Campina Grande. A matéria de autoria do Poder Executivo concede ao aluno que estuda em outro bairro ou localidade, distante da residência, passagem gratuita no transporte coletivo urbano. Essa era uma das maiores reivindicações dos protestos que tomam toda a Paraíba e o Brasil nas últimas semanas.
A matéria foi aprovada com uma emenda, assinada por todos os vereadores e que muda o parágrafo 5º do artigo 3º prevendo que não poderá haver acumulação de duas passagens no cartão “passe livre“. Pelo projeto original a recarga seria diária, mas com a emenda aprovada pelos vereadores a recarga com quantidade de passagens, duas diárias e em dias letivos, passará a ser mensal.
O programa será financiado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e será calculado com base no número de estudantes a serem transportandos e a tarifa cobrada nos transportes públicos.
Quando sancionado pelo Poder Executivo o Passe Livre será administrado pela Secretaria de Educação com o apoio da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP).
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