O Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão nesta quarta-feira (13), emitiu parecer contrário a aprovação da contas de 2011 do ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, e determinou que ele restituísse aos cofres públicos a quantia de R$ 1,9 milhões. Ele também foi multado em R$ 195.275,19. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o TCE, Edvaldo Caetano respondeu por repasses financeiros ao Hospital ao Hospital Hermínia Evangelista sem autorização legislativa e dos quais não prestou contas; por depósitos fictícios e por despesas não comprovadas com uma conta bancária. A decisão de reprovação das contas foi com base no entendimento do auditor Marcos Costa, relator do processo.
Durante o julgamento o advogado Johnson Abrantes, que representou o ex-prefeito, argumentou que a notificação do TCE não foi pessoalmente recebida por Edvaldo Caetano, na fase de instrução processual, mas sim por um funcionário da prefeitura. A defesa pediu a suspensão do julgamento, mas teve o pedido negado. O advogado disse, porém, que o ex-prefeito apresentará na fase recursal a documentação que comprova a lisura da sua administração.
Na sessão também foram aprovadas as contas do prefeito de Santa Cruz, Raimundo Batista; da prefeita de Zabelê, Irís Sousa Henrique; do ex-prefeito de São Francisco, José Rofrants Lopes; e do ex-prefeito de São José do Tigre, Eduardo Jorge de Lima.
Luiz Cláudio com TCE
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