Crítico do Estado como agente planejador da economia, o economista austríaco Friedrich von Hayek era ácido quando comentava o papel do poder público como promotor da igualdade de renda. De acordo com ele, isso só poderia ser conseguido por governos totalitários — à custa das liberdades individuais.
A despeito disso, desde a segunda metade do século 20, países democráticos são governados com a premissa de que o Estado deve distribuir a riqueza. Alguns foram bem-sucedidos. Suécia, Noruega e Dinamarca figuram no grupo das nações com melhor igualdade de renda e qualidade de vida. São países inspiradores para nós, que convivemos com disparidade de renda enorme.
Estamos na 73ª posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas, com indicadores de 134 países. O governo brasileiro até se propõe a atuar para dividir melhor o bolo. Mas parte da dificuldade em diminuir diferenças está no fato de que o Estado ajuda a provocar a desigualdade que se propõe a combater.
A conclusão é dos pesquisadores Marcelo Medeiros e Pedro Souza, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). No artigo “Gasto público, tributos e desigualdade de renda no Brasil”, eles mostram que a ação estatal responde por um terço da concentração de renda no Brasil.
O estudo analisou o Índice de Gini, criado pelo italiano Corrado Gini, em 1912, para medir a concentração de renda. Em 2009, o índice brasileiro era de 0,561, numa escala que vai de zero (mais igual) a 1 (mais desigual). Os pesquisadores criaram uma fórmula para descobrir os elementos que ajudam a concentrar e a distribuir a riqueza do país.
Foram analisadas sete variáveis: impostos diretos cobrados da população, assistência social, remuneração dos funcionários públicos, benefícios trabalhistas, previdência social, salário e outras rendas do setor privado. A conclusão incômoda: apenas os dois primeiros fatores ajudam a desconcentrar a renda. Todos os demais concentram.
Como ocorre em qualquer país capitalista, a atividade é concentradora de riqueza. A livre-iniciativa tende a premiar o mérito — e não há nada de errado com isso. Ao contrário, são essas forças que movem o desenvolvimento. Nos antigos países comunistas, aliás, a falta de estímulos para o esforço individual gerou letargia tal que acabou aniquilando o próprio sistema econômico.
Ocorre que os países mais avançados buscam combinar o dinamismo capitalista com uma ação estatal que arrefeça a concentração. Ou seja, os melhores são premiados, mas a distância deles em relação ao demais se mantém num patamar aceitável. É aí que o Brasil peca. Segundo o estudo, o Estado brasileiro não só não consegue reduzir a desigualdade como também ajuda a aumentá-la.
O que ocorre no interior da máquina pública é uma espécie de cabo de guerra entre elementos concentradores e distribuidores de renda. Os tributos diretos, como o imposto de renda, que não incidem sobre os mais pobres, e a assistência social, que subsidia os humildes, amenizam as diferenças de renda. Mas seus efeitos são anulados pelas benesses que engordam os ganhos do setor público.
Boa parte da concentração de renda ocorre via pagamento de salários a servidores. “O Estado paga melhor para atrair profissionais com nível educacional mais alto”, diz Marcelo Medeiros, que também é professor na Universidade de Brasília. Milhares de pessoas dedicam horas de estudo para garantir uma colocação no setor público. Danillo Fialho, de 22 anos, é um deles.
No fim de março, Fialho concorreu com 31 358 candidatos a uma das 782 vagas de gestor tributário da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo. Formado em administração de empresas pela Universidade Mackenzie, em São Paulo, ele é analista comercial de uma multinacional. Ganha 3 500 reais por mês. Se for aprovado, seu salário subirá para 8 582 reais. “Busco a estabilidade e o salário maior do serviço público”, diz Fialho.
Parte da diferença se deve a distorções. Há desníveis inexplicáveis entre a remuneração de funcionários públicos e privados com a mesma qualificação. Na média, ela chega a 300 reais por mês — e responde por 6% da desigualdade. Mas há extremos. Em 2012, depois que a divulgação dos salários dos servidores municipais se tornou obrigatória em São Paulo, foram reveladas situações como a de um motorista de vereador que ganha 12 700 reais por mês.
Fora da Câmara, a realidade é outra. O motorista Mário Jorge Gonçalves, de 50 anos, vive entre São Paulo e Mongaguá, no litoral sul do estado. Ele não completou o fundamental e trabalha até 16 horas diárias numa empresa privada para ganhar 1 800 reais. Casado, com três filhos, ele não se permite momentos de lazer, como ir ao cinema. “Minha diversão é jogar bola na praia, que não custa nada”, diz Gonçalves.
Outra fonte de desigualdade é a Previdência. Ao se aposentar, o trabalhador da iniciativa privada recebe do INSS um benefício máximo de 4 159 reais. O servidor público tem aposentadoria integral. Se ganhar 20 000 reais, se aposentará com o mesmo valor.
Em 2012, uma lei eliminou essa vantagem para novos concursados, mas levará décadas para surtir efeito. Por enquanto, os servidores públicos que recebem acima do teto, que representam 5% dos beneficiados do INSS, ficam com quase 20% dos recursos da Previdência.
Tributação perversa
O governo ataca a desigualdade com os programas sociais — o que é bem-vindo. O efeito, porém, é tímido. Em 2012, foram distribuídos 21 bilhões de reais para 14 milhões de famílias. Só para equilibrar as distorções causadas pela previdência pública seria preciso aumentar dez vezes as contribuições do Bolsa Família.
A redução da desigualdade seria maior se o brasileiro tivesse educação de qualidade para disputar postos com melhores salários. “A assistência social é uma boa política de curto prazo”, diz Michael Norton, da Universidade Harvard, dos Estados Unidos. “Mas são os projetos ligados à educação que melhor distribuem a riqueza no longo prazo.”
O estudo não analisa os impostos indiretos — que elevam o preço final de bens de consumo. Esses tributos penalizam os mais pobres: como as alíquotas são iguais para todos, proporcionalmente à renda os mais ricos pagam bem menos.
A fórmula é perversa: 28% da renda dos menos favorecidos é sugada por impostos indiretos, como ICMS — ante 10% da dos mais ricos, segundo outro estudo do Ipea.
Nos Estados Unidos, cerca de 15% da arrecadação vem de impostos sobre o consumo, e 60%, sobre a renda e o patrimônio. No Brasil, 50% vêm de tributos indiretos. Nos últimos anos, o governo adotou outro mecanismo de concentração de renda: as transferências de recursos do Tesouro Nacional, por meio do BNDES, para financiar empresas em setores eleitos como estratégicos.
Desde 2008, esse empréstimo de dinheiro público somou 350 bilhões de reais. “Parte da arrecadação vai para empresas via política industrial”, diz o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. “É pura concentração de renda.” Haja distribuição de Bolsa Família para mudar a situação.
Revista Exame
