Mais um escândalo na gestão do Prefeito Leonardo José Barbalho Carneiro (PSD) no Município de Pitimbu. Segundo informações, o gerente da agência do Banco do Brasil no Município de Alhandra, Sr. Luiz Cláudio, denunciou junto aos vereadores de oposição na cidade de Pitimbu que o atual Prefeito autorizou vários empréstimos consignados junto ao banco e não repassa há cinco meses os valores descontados nos contracheques dos funcionários.
Ainda de acordo com as informações repassadas, foram realizados cerca de 220 empréstimos consignados, destes, 30 foram feitos por meio de familiares do Prefeito e mais de 80 feitos no nome de pessoas que, sequer, são funcionários da prefeitura.
Juridicamente, o ato de deixar de repassar valores descontados nos contracheques dos funcionários, referentes à empréstimos consignados em folha de pagamento, constitui crime de apropriação indébita, crime funcional de Prefeito e ato de improbidade administrativa.
Em virtude do foro privilegiado dos prefeitos, esta denúncia deverá ser feita ao Pleno do TJ/PB pela Procuradoria Geral de Justiça que, em virtude da gravidade dos fatos, inevitavelmente pedirá o afastamento do cargo de prefeito, devendo nesse caso, assumir a vice-prefeita Dani Pereira.
Além do crime de apropriação indébita, o gestor público responderá ainda por ato de improbidade administrativa que, ao final, resultará na perda dos direitos políticos com o afastamento do cargo, além de multa pecuniária e ressarcimento do dano ao erário municipal.
O Banco do Brasil, por não ter recebido tais parcelas mensais, poderá inscrever os servidores supostamente inadimplentes nos cadastros de maus pagadores do SERASA e do SPC.
Fonte: ClickPb
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