Responsabilidade do município

Uma família de Araxá, no Alto Paranaíba - MG, procurou a Justiça para continuar recebendo, da prefeitura, o leite especial para a filha, de seis anos, que tem síndrome de Algelman — doença rara que atinge uma em cada 30 mil crianças. A ajuda já havia sido determinada pela própria Justiça, mas a mãe disse que a prefeitura não iria fazer novos pedidos do alimento. O órgão garantiu que casos que são de responsabilidade do município devem continuar sendo cumpridos. Segundo a promotora curadora da Saúde, Mara Lúcia Silva Dourado, o município pode sofrer penalidades se descumprir a decisão judicial. “Bloqueio de recursos públicos suficientes para adquirir e custear o tratamento, nesse caso a alimentação especial do paciente, e existem medidas com caráter de sanção, noticiou o site de notícias G1. A improbidade administrativa, por exemplo, pode estar caracterizada e até mesmo o crime de desobediência”, disse.